FILOSOFIA MORAL
Em nossa convivência (nosso dia-dia) deparamos com situações em que temos que tomar algumas decisões.
No mundo a maioria dos seres humanos seguem valores que lhe foram ensinados e os mesmos tentam seguir esses valores.
Tem que se pensar, porque os termos ética e moral podem confundir sua interpretação.
Moral refere-se ao comportamento humano comparando-se com os valores que lhe foram concedidos.
Ética refere-se aos conhecimentos que deve seguir, por exemplo, seguir uma norma é ser ético.
Moral e direito: moral é o conjunto de normas sobre a conduta em sociedade. Direito está presente na legislação criada pela sociedade para serem cumpridas.
Moral e liberdade: moral é forma de observar os atos, conduta. Liberdade é construir seu caminho, vida e sua historia.
Liberdade com responsabilidade isto é temos liberdade em nossa passagem nesse mundo, mas temos que ter responsabilidade sobre o que fazemos.
Liberdade e determinismo: liberdade todos nós temos, porém com algumas restrições, mas ao mesmo tempo temos que serem determinado sem nossas vidas.
Dizemos que a moral é elaborada de acordo com a sociedade, moral é uma herança herdada desde a infância, diferenciando o bom do ruim.
Sabemos que o ser humano tem moral só que o mesmo tem escolha de seguir uma ação moral boa ou ruim.
Na antiguidade a ética era comparada com razão e essa razão que fundamenta os costumes morais. No plano ético um homem bom é um bom cidadão.
A ética do equilíbrio de Aristóteles passa ser vista como uma ética mais realista, próxima do homem. A virtude e o ponto de equilíbrio entre excesso e a deficiência.
Idade média: a ética cristã abandonou a razão para o amor a Deus e na boa vontade (Deus como a fonte dessa felicidade).
A ética do livre arbítrio de Santo Agostinho diz: Deus é bondade, o homem escolhe seu caminho entre ficar ao lado de Deus ou afastar-se. Afastando-se estaria fazendo mal e não sendo ético.
Idade moderna: a ética antropocêntrica deixa os valores religiosos de lado e passa a compreender a natureza humana. Kant aponta a razão humana como a elaboração de normas, as normas morais passam a ter razão.
Idade contemporânea: a ética do homem concreto foi dada pro Hegel, a vontade individual seria apenas um dos elementos da vida ética de uma sociedade em seu conjunto.
Marx dizia que a moral é como uma produção social que atende a determinada demanda da sociedade, Marx compreende a moral como uma forma de consciência própria.
Jurgem Habernas dizia que a ética é fundamentada no diálogo e no consenso entre os seres humanos.
A razão não existe pronta ou acabada, mas se constrói a partir de uma argumentação que leva o entendimento dos seres humanos.
TEORIAS ÉTICAS
As diversidades das teorias são complexas, porem se discutem, argumentam e refletem.
A reflexão ética grega ligava-se intrinsecamente a política, no campo da política que os gregos exerciam a liberdade.
Platão: ética e sabedoria, distingue uma sociedade dividida em três classes sociais: os governantes, os soldados, (guardiões) e os produtores (camponeses, artesãos, comerciante), em cada uma das classes prevaleciam um aspecto da alma.
Aristóteles: o justo meio, tudo que fazemos visa alcançar o bem o que nos parece ser um bem. A felicidade, portanto, prazeres, riquezas, honra fama não são condições necessárias para conduzirem a felicidade. A virtude, ou seja, o bem é a atividade exercida de acordo com sua excelência ou virtude, virtude é a permanência disposição de caráter para querer o bem. O justo meio, agir virtuosamente é encontrar o justo meio entre dois extremos, que são chamados de vícios. Justiça e amizade, ao se referir (Aristóteles) recorre aos termos de proporção e igualdade, distribuir o bem em sua devida proporção, amar a si mesmo e aos amigos de maneira generosa e desinteressada é o que há de mais necessário para viver.
A ética helenista, para os hedonistas o bem se encontra no prazer, por exemplo, ter uma bela casa, um belo carro possante, muitas comidas. A ética estoica contrapunha ao epicurismo no sentido de desprezar os prazeres em geral.
As concepções éticas medievais, após a queda do império romano, a igreja católica surgiu como um elemento agregador das diferenças, ao difundir a mesma fé cristã.
O pensamento moderno, na idade moderna passou por mudanças cruciais o teocentrismo medievais foi substituído por um crescente antropocentrismo.
A moral iluminista exaltava a capacidade humana de reconhecer e agir pela “luz da razão”.
O utilitarismo ético nasceu na Inglaterra no século XIX, onde florescia o capitalismo industrial que prometia o avanço da tecnologia a era do conforto e do bem estar.
As ilusões da consciência no século XVII de maneiras diferentes, hume e espinosa já haviam levantado críticas a tradição que valorizava a consciência como capaz de dominar as paixões.
Nietzsche: a transvalorização dos valores orienta-se no sentido de recuperar as forças vitais, instintivas subjugadas pela razão durante séculos.
A genealogia da moral se os valores não existiriam desde sempre, mas foram criados, Nietzsche propõe a genealogia como método de investigação sobre a origem deles.
HISTÓRICO DO CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL
Foi em São Paulo que se organizou o primeiro Código de Ética Profissional em toda a América do Sul. Ele foi aprovado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, em agosto de 1921. O pioneirismo foi obra do então presidente do Instituto, professor Francisco Antônio de Almeida Morato, que redigiu o código.
Mas apenas em 1922 que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) designou uma comissão para apresentar um projeto de Código de Ética. Levy Carneiro, que participava da comissão, observou em um relatório que o IASP "discutiu detidamente e votou um Código de Ética Profissional detalhado. A qualidade do trabalho e a conveniência de que a obra planejada refletia o sentimento dominante nos principais centros do país levaram a comissão a oferecer ao IAB o Código aprovado pelo órgão paulista.
Em 1931, com a criação da OAB, atribui-se ao Conselho Federal a competência para votar e alterar o Código de Ética Profissional. Em maio de 1933, o Conselho Federal decidiu iniciar o estudo e o debate do projeto de Código de Ética enviado pelo IAB, nomeando para relator João de Matos, representante da Secção do Maranhão.
As discussões do parecer prosseguiram e o Conselho, depois de avaliar as várias emendas de Carneiro, aprovou o Código de Ética Profissional em 25 de julho de 1934. Em 15 de novembro daquele ano, o código entrou em vigor.
O precursor de tudo, Francisco Morato, foi presidente do Tribunal de Ética da OAB-SP no biênio 1939/41. Ele dirigiu o Instituto dos Advogados, de 1916 a 1922 e de 1925 a 1927.
Histórico do Código de Ética da Engenharia
Em 1933 através de lideranças profissionais, pelo Decreto Federal 23.569 foi criado e organizado o sistema profissional da Engenharia, da Arquitetura e da Agrimensura, instalando-se imediatamente o Conselho Federal e oito Conselhos Regionais. Treze anos depois as demandas da organização profissional foi baixado o decreto Lei 8.420/46, que concedeu aos conselhos maior autonomia a ponto de preencher omissões na regulamentação. Em 1957, através da Resolução n. 114, o Conselho Federal aprovou o primeiro Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura e da Agrimensura.
Em 12 de Outubro de 1965 os engenheiros-agrônomos, ainda não integrados ao Sistema Confea/Creas, passaram a adotar o Código de Ética do Engenheiro-Agrônomo, aprovado no IV Congresso Brasileiro de Agronomia, realizado em Belo Horizonte/MG.
Em 1966, como resultado de uma grande mobilização nacional realizada pelas entidades representativas de todas as profissões integrantes do sistema profissional, é aprovada a Lei 5.194/66, até hoje ainda vigente. A partir daí, os Conselhos, tanto o Federal como os Regionais, passaram a abranger as profissões da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, em todas as suas categorias, modalidades e especialidades. Hoje o sistema abriga 304 títulos profissionais.
Por determinação expressa da Lei 5.194/66, embora com quase cinco anos de atraso, em 30 de setembro de 1971 o Plenário do Conselho Federal adota, por meio da Resolução 205/71, o Código de Ética Profissional da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, proposto pelas Entidades de Classe. Mesmo após o início da vigência dessa Resolução, por muito tempo ainda permaneceram imobilizados os processos e impunes os transgressores. Eis que os Conselhos Regionais e Federal continuavam carecendo de normas orientadoras dos procedimentos necessários para a correta condução legal e administrativa dos processos de infração a esse Código.
Efetivamente, assim como o Código Penal possui o seu Código de Processo Penal, o Código Civil o seu Código de Processo Civil, assim também o Código de Ética Profissional estava a exigir o seu Código de Processo de Ética Profissional. Somente em 06 de outubro de 1995, 14 anos após a adoção do Código de Ética Profissional, à vista da sistematização de todas as contribuições e das discussões que sobre elas se feriram, é que o Conselho Federal baixou a Resolução nº 401, que teve por ementa: Manual de Procedimentos para a condução de processos de infração ao Código de Ética.
Depois de um ano de intensos esforços, reuniões da COPECE - Comissão Permanente de Estudo do Código de Ética, especialmente criada, pesquisas realizadas junto às Comissões de Éticas dos Creas, seminário nacional via sistema de Comunicação Corporativa do Confea eis que, em memorável Encontro Especial realizado nos dia 05 e 06 de novembro de 2002 é aprovado por unanimidade, e por aclamação, o texto do Novo Código de Ética, agora denominado de Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, abrangendo todas as categorias ou grupos profissionais integrados ao Sistema Confea/Creas, bem como suas modalidades e especialidades, em todos os níveis de formação.
TEXTO SOBRE O CONTEÚDO DO CÓDIGO
O Código de ética é um instrumento que busca a realização dos princípios, visão e missão da empresa. Serve para orientar as ações de seus colaboradores e da empresa. Seu conteúdo deve ser refletido nas atitudes das pessoas e que encontre respaldo na alta administração da empresa.
Para definir sua ética, sua forma de atuar no mercado, cada empresa precisa saber o que deseja fazer e o que espera de cada um dos funcionários. Por essa razão os códigos de ética devem ser concebidos por cada empresa que deseja dispor desse instrumento.
O próprio processo de implantação do código de ética cria sensibilização de todos os interessados, pela reflexão e troca de idéias que supõe.
O conteúdo do código de ética é formado de um conjunto de políticas e práticas específicas, abrangendo os campos mais vulneráveis. De fácil compreensão podendo ser aprimorado com sugestões e críticas de todos os envolvidos, se torna um manual que dará origem a um documento que servirá de parâmetro para determinados comportamentos, tornando claras as responsabilidades.
Várias organizações têm optado por definir com clareza, no código, ações disciplinares em casos de violação dos artigos. Muitas vezes o descumprimento das determinações contidas no código de ética podem ser passíveis de punições já previstas nas legislações trabalhistas, de responsabilidade civil, penal, e outras. Entre os inúmeros tópicos abordados no código de ética, predominam alguns como respeito às leis do país, conflitos de interesse, proteção do patrimônio da instituição, transparência nas comunicações, denúncia, prática de suborno e corrupção em geral.
As relações com os funcionários, desde o processo de contratação e demissão, desenvolvimento profissional, lealdade entre os funcionários, respeito entre chefes e subordinados, saúde e segurança, assédio profissional e sexual, alcoolismo, uso de drogas, entre outros.
Dentre os problemas éticos de maior conhecimento, estão aqueles referentes às relações com os consumidores, e sujeitos aos enquadramentos da lei de defesa do consumidor, incluindo-se práticas de marketing, propaganda e comunicação, qualidade do atendimento e reparações no caso de serem causados danos.
Agora envolvendo fornecedores e empresas terceirizadas, o código de ética pode estabelecer condutas de responsabilidade social, respeito à legislação, eventual conduta restritiva, bem como estimular a melhoria dos parceiros visando um crescimento profissional.
O código de ética pode também citar à participação da empresa na comunidade, nas relações com os sindicatos, relações com o governo, entre outras.
A implantação de um código de ética é uma oportunidade de aumentar a integração entre os funcionários da empresa e estimular o comprometimento deles. No entanto o código de ética permite a utilização de critérios na empresa, dando respaldo para aqueles que devem tomar decisões. Serve de parâmetro para a solução dos conflitos. Protege, de um lado, o trabalhador que se apóia na cultura da empresa refletida nas disposições do código. De outro lado, serve de respaldo para a empresa, por ocasião da solução de problemas de desvio de conduta de algum colaborador, acionista, fornecedor, ou outros.
O código de ética costuma trazer para a empresa harmonia, ordem transparência, tranqüilidade, em razão dos referenciais que cria, em razão do cumprimento de sua missão e de seus compromissos.
PONTO DO CÓDIGO PARA ANÁLISES E QUESTIONAMENTO
Capitulo 5, item 2:
Aceitar trabalho, contrato, emprego, função ou tarefa para os quais não tenha efetiva qualificação;
Capitulo 6, Art. 12:
À justa remuneração proporcional à sua capacidade e dedicação e aos graus de complexidade, risco, experiência e especialização requeridos por sua tarefa;
À recusa ou interrupção de trabalho, contrato, emprego, função ou tarefa quando julgar incompatível com sua titulação, capacidade ou dignidade pessoais;
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